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Regulamento do Ministro de cuidados com a saúde de 28 de dezembro de 2021 sobre a forma do instrumento de apreciação dos pedidos de investimento no setor de cuidados com a saúde para investimentos que não afetem o âmbito dos serviços de saúde prestados
Regulamento do Ministro de cuidados com a saúde de 28 de dezembro de 2021 sobre a forma do instrumento de apreciação dos pedidos de investimento no setor de cuidados com a saúde para investimentos que resultem na alteração do âmbito da prestação de cuidados de saúde.
O presidente assinou o ato de emissão de pareceres sobre investimentos em saúde – O presidente Andrzej Duda assinou uma emenda à Lei de emissão de pareceres sobre investimentos em saúde, informou a assessoria de imprensa da Chancelaria do Presidente na sexta-feira. A Lei facilitará às entidades de saúde a obtenção de subvenções junto do ministro responsável pela área de cuidados com a saúde, de outro ministro, órgão da administração central e governo, bem como das autarquias locais.